.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/2022
Número
42
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e altera os Anexos II ao XI da Lei Complementar nº 01/2013 e e acrescenta os Anexos XII, XIII e XIV, bem como altera os Artigos 4º, 46, 48, 49, 50, § 1º e 2º do Artigo 62, Artigo 63 e § 1º e 2º, Artigo 65, § 1º, Artigo 66, § 2º e 3º, Artigo 75 e 76 da Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências
”

Arquivos

Número: 42
Alteram ou Revogam - 42/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 42/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UFM - 2023

R$ 3,85

.
.

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo