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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2021 |
Número | ||
438 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de “Cesta Básica” ao Prefeito e Vice-Prefeito, bem como regulamenta a entrega aos Servidores Públicos Municipais de Angatuba, revogando as disposições da lei nº 19/1993(alterada pela Lei Municipal nº 12/2008, de 31.03.2008 e nº 21/2008, de 19.05.2008) e Lei nº 26/2008 e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 438 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 438/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 438/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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