.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2021 |
Número | ||
603 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias da fase de retoma-da segura estabelecida pelo Plano São Paulo, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 603 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 603/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 603/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,85
.
.