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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2018 |
Número | ||
310 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Altera o caput do art. 4º e 5º do Decreto n.º 034/2017, de 01/08/2007 e da outras providências”. |
Arquivos
Número: 310 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 310/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 310/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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