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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2018 |
Número | ||
329 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 329 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 329/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 329/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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