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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2020 |
Número | ||
509 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Altera o art. 6º, do Decreto nº 507/2020, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas para flexibilização parcial de serviços não essenciais, para retomada da economia do Município e continuidade da observância das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 509 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 509/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 509/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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