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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/10/2020 |
Número | ||
498 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Altera o artigo 6º, do Decreto nº 040/2010, de 26/10/2010 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 498 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 498/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 498/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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