.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/10/2020 |
Número | ||
495 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas para flexibilização parcial de serviços não essenciais, para retomada da economia do Município e continuidade da observância das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 495 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 495/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 495/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,85
.
.