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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/09/2020
Número
490
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Angatuba e mantém a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas para flexibilização parcial de serviços não essenciais, para retomada da economia do Muni-cípio e continuidade da observância das medidas de preven-ção e combate ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronaví-rus), e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 490
Alteram ou Revogam - 490/2020
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Lei Consolidada - 490/2020
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