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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2020 |
Número | ||
489 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 489 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 489/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 489/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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