LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/08/2017
Número
189
Legislatura
2017-2020
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de cabine e torre de transmissão de propriedade do Município com a Televisão Sorocaba Ltda., empresa concessionária de Serviços de radiodifusão de sons e imagens e, dá outras providências”.

Arquivos

Número: 189

Alteram ou Revogam - 189/2017
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Lei Consolidada - 189/2017
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