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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2020 |
Número | ||
419 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Angatuba/SP, para as crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 419 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 419/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 419/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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