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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2019 |
Número | ||
404 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas vinculadas às secretarias municipais nos dias que especifica tendo em vista o feriado municipal da Consciência Negra, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 404 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 404/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 404/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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