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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Inativo | 05/01/2016 |
Número | ||
137 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, ao “caput”, §1º, §2º e alínea b, do inciso IV, todos do artigo 2º, da Lei nº 100/2014, de 19 de novembro de 2014, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar P... |
Arquivos
Número: 137 | ||
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Alteram ou Revogam - 137/2016 | ||
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Lei Consolidada - 137/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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