LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/2026
Número
1012
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.”

Arquivos

Número: 1012

Alteram ou Revogam - 1012/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1012/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 16:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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