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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2026 |
| Número | ||
| 1010 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Retifica e substitui o Decreto nº 993, de 27 de março de 2026, para declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas de terra necessárias à implantação de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no Município de Angatuba/SP, e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 1010 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1010/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1010/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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