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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/05/2026
Número
944
Legislatura
2025-2028
Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) – CICLO II, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 944
Alteram ou Revogam - 944/2026
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Lei Consolidada - 944/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/05/2026 - 17:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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R$ 3,85

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