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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2026 |
| Número | ||
| 934 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E DIRETRIZES DO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 934 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 934/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 934/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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