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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2026 |
| Número | ||
| 980 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração de endereço do Núcleo de Integração Social e Cultural “Recriança” (NISC “Recriança”) |
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Arquivos
| Número: 980 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 980/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 980/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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