LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/01/2026
Número
978
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre o calendário fiscal, estabelece desconto para pagamento em cota única e define as regras de parcelamento dos tributos municipais para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 978

Alteram ou Revogam - 978/2026
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Lei Consolidada - 978/2026
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Movimentação

20/01/2026 - 15:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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