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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2025 |
| Número | ||
| 971 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2026, conforme o disposto na Lei Municipal nº 043, de 05 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei Municipal nº 896, de 16 de dezembro de 2025, e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 971 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 971/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 971/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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