LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/12/2025
Número
888
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PLAMSAN) de Angatuba, em conformidade com os artigos 22, 23 e 24 da Lei Municipal nº 700, de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 888

Alteram ou Revogam - 888/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 888/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/12/2025 - 10:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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