LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/11/2025
Número
961
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Regulamenta a Lei Municipal nº 875, de 04 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso de equipamentos de segurança na condução de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA) no Município de Angatuba, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 961

Alteram ou Revogam - 961/2025
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Lei Consolidada - 961/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/12/2025 - 14:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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