LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/09/2025
Número
929
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação e da Comissão Gestora do Programa Habitacional Municipal denominado PROJETO CANAÃ, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 929

Alteram ou Revogam - 929/2025
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Lei Consolidada - 929/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/09/2025 - 11:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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