LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2025
Número
811
Legislatura
2025-2028
Ementa
“ADOTA O PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PRSB) PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA UNIDADE REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (URAE) 1 – SUDESTE NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 811

Alteram ou Revogam - 811/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 811/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2025 - 15:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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