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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2025 |
Número | ||
899 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“Altera o DECRETO Nº 896/2025, de 13 de março de 2025, que convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 899 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 899/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 899/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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