LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/06/2024
Número
737
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera o artigo 5º e §§ 1º e 3º, altera o artigo 10 e o artigo 11 da Lei nº 722, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Angatuba – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Angatuba – FMDMA e dá outras Providências”.

Arquivos

Número: 737

Alteram ou Revogam - 737/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 737/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/06/2024 - 18:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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