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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2024 |
Número | ||
737 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera o artigo 5º e §§ 1º e 3º, altera o artigo 10 e o artigo 11 da Lei nº 722, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Angatuba – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Angatuba – FMDMA e dá outras Providências”. |
Arquivos
Número: 737 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 737/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 737/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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