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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/03/2024 |
Número | ||
788 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito do Município de Angatuba, conforme estabelecido na Lei nº 700, de 27 de fevereiro de 2024” |
Arquivos
Número: 788 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 788/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 788/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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