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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1958 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/1958 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1957-1960 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública imóvel para serviços de esgotos sanitários |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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