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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2024 |
Número | ||
700 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Angatuba, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutric |
Arquivos
Número: 700 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 700/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 700/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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