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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1913 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/1913 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
1913-1916 | ||
Ementa | ||
REVOGA LEI Nº 16 DE 1 DE ABRIL DE 1913 |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/1913 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/1913 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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