.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1911 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/1911 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
1909-1912 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1911 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/1911 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.