.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1966 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/11/1966 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS |
Arquivos
Número: 13 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/1966 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 13/1966 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Modificações: Numero: 13 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
.
.
.
R$ 3,85
.
.