.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1975 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/1975 |
Número | ||
29 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TITULO DE AUXILIO OBRAS DE EMERGENCIA DE AGUA E ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Número: 29 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 29/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 29/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.