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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/1989 |
Número | ||
38 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, SENSORIAL OU MENTAL. |
Arquivos
Número: 38 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 38/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 38/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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