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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/1989 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, ORGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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