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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/1990 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 39/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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