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Acessibilidade
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Descrição
| DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
|---|---|
| Não permite votação online | 19/08/2025 | 19:00:00 |
| STATUS | |
| Finalizado | |
| ASSUNTO | |
Audiência Pública para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 |
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| DESCRIÇÃO | |
Audiência pública será realizada em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência, participação popular e controle social no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ciclo 2026-2029 |
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Arquivos
| DOCUMENTOS |
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Anexo |
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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