Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
550/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE REPASSES A SANTA CASA DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/12/2022
549/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA A INCLUSÃO DE RECURSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/12/2022
548/2022	"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Angatuba e dá outras providências.”	16/12/2022
547/2022	"Altera o Artigo 2º, Inciso XIII, Artigo 5º, Incisos I e II e Artigo 6º da Lei nº 24/2012, de 25.09.2012 e d	13/12/2022
546/2022	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE VICO”.	08/12/2022
545/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/12/2022
544/2022	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/12/2022
543/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA SAÚDE, FUNDO SOCIAL, FESTEJOS COMEMORATIVOS, E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/12/2022
542/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/12/2022
541/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....	30/11/2022
540/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA SUPLEMENTAÇÕES DIVERSAS E PROJETO “COZINHALIMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/11/2022
539/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA INVESTIMENTOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/11/2022
538/2022	“O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA USANDO ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.	08/11/2022
537/2022	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PAULINO MACHADO DOS SANTOS.”	26/10/2022
536/2022	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ANTÔNIO NAZÁRIO FELICIO.”	26/10/2022
535/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/10/2022
534/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/10/2022
533/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/10/2022
532/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DO BRASIL – CONAFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,	25/10/2022
531/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA OBRAS SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA (Parque Residencial Simões) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/10/2022
530/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA SAÚDE, ESPORTE E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/10/2022
529/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA – PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	11/10/2022
528/2022	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO DISTRITO BOM RETIRO DA ESPERANÇA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/10/2022
527/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	13/09/2022
526/2022	“CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA – SP E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 159/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	13/09/2022
525/2022	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUIZ CARLOS ADRIANO”.	13/09/2022
524/2022	“DENOMINA CASA ROSA “ELIANA FARIA DOSSANTOS RODRIGUES”, O CENTRO DE REFERÊNCIADE SAÚDE INTEGRAL DA MILHER, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.	06/09/2022
523/2022	“Institui o programa de cuidado multidisciplinar à saúde da mulher, bem como o Centro de Referência de Saúde Integral da Mulher do Município de Angatuba e dá outras providências.”	06/09/2022
522/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 102.733,88 (CENTO E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/09/2022
521/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/08/2022

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