Prefeitura Municipal de Angatuba

Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
250/2018	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Angatuba para o exercício de 2019”.	19/12/2018
249/2018	“Autoriza o Executivo Municipal a alienar Títulos da Dívida Agrária – TDA em que Município de Angatuba figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S/A e dá outras providências”.	19/12/2018
248/2018	“Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”	19/12/2018
247/2018	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABER-TURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	12/12/2018
246/2018	“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO ADITIVO DE FO-MENTO A SER CELEBRADO COM IRMANDADE SANTA CASA DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/12/2018
245/2018	“Dá nova redação ao artigo 7º da Lei 38 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.	12/12/2018
244/2018	“Autoriza o Município de Angatuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, objetivando a integração do proces-so de troca de informações entre as partes, através do in-tercâmbio de dados em meio eletrônico, e dá outras pro-vidências”...	07/12/2018
243/2018	“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação sob a forma e vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Angatuba e dá outras providências.”	07/12/2018
242/2018	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.	07/12/2018
241/2018	“Dispõe sobre o valor de requisição para pagamente de crédi-tos de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.”	07/12/2018
240/2018	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – BENEDITO HERGESEL.”	14/11/2018
239/2018	“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.”	14/11/2018
238/2018	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM MINUTO DE SILÊNCIO EM RESPEITO ÁS PESSOAS FALECIDAS NA SEMANA QUANDO DE ABERTURA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NAS SEGUNDAS-FÉRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/11/2018
237/2018	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/11/2018
236/2018	“Dispõe sobre a Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Angatuba, para o período de agosto a dezembro de 2018, e dá outras providências”	17/08/2018
235/2018	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA”.	17/08/2018
234/2018	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PEDRO SERAPIÃO”	31/07/2018
233/2018	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ASSISTENCIAL COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/07/2018
232/2018	“Dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências”.	29/06/2018
231/2018	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO DE CASAS DO CDHU COMO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL VITÓRIA O COMPLEXO DE CASAS EDIFICADAS AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGOS ORSI II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/06/2018
230/2018	“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/06/2018
229/2018	“Dispõe sobre a Presença de “Doulas” durante o Parto, nas Maternidades, Unidades de Saúde e Hospitais situados no Município de Angatuba/SP, e dá outras Providências.”	13/06/2018
228/2018	“Dispõe sobre a Instituição de gratificação para os membros componentes de Comissões de Sindicância e Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.”	13/06/2018
227/2018	“Autoriza o Município de Angatuba a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços e dá outras providências.”	13/06/2018
226/2018	“Institui o Projeto de Zeladoria dos Bairros e a Criação da Certificação “Zelador do Bairro”, no Âmbito da Prefeitura do Município de Angatuba, e dá Outras Providências”.	13/06/2018
225/2018	“Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênios com Instituições Financeiras, cujo objeto seja a concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Angatuba, e dá outras Providências”.	13/06/2018
224/2018	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGATUBA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	13/06/2018
223/2018	“Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.”	13/06/2018
222/2018	“Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.”	25/05/2018
221/2018	“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO REFERENTE À MULTA OCASIONADA DEVIDO À INFRAÇÃO AMBIENTAL COM PROCESSO Nº 46/00040/13.”	27/04/2018

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