Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
209/2017	“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO”.	10/12/2017
208/2017	“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei 37/2008, de 04 de setembro de 2008 para inclusão dos incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras disposições.”	29/11/2017
207/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E A PROCEDER A ALTERAÇÃO NA LOA 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	29/11/2017
206/2017	“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, objetivando a aplicação do Programa de Educação Ambiental da Estação Ecológica de Angatuba – IF/SMA, nas escolas do Município de Angatuba e dá outra...	16/11/2017
205/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/11/2017
204/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA”.	09/11/2017
203/2017	“Institui no âmbito do Município de Angatuba o Mês “Novembro Azul”, dedicado a campanha e ações de conscientização e prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.”	01/11/2017
202/2017	“Institui no âmbito do Município de Angatuba o Mês “Outubro Rosa”, dedicado a campanha e ações de conscientização e prevenção ao Câncer de Mama e da Promoção da Saúde da Mulher.”	01/11/2017
201/2017	“Institui no âmbito do Município de Angatuba o Mês “Setembro Verde”, dedicado a ações de conscientização e inclusão social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.”	01/11/2017
200/2017	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ FRANCISCO.”	01/11/2017
199/2017	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/11/2017
198/2017	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ BENEDITO.”	01/11/2017
197/2017	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE IZE ROLIM ROSA.”	01/11/2017
196/2017	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e com Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Angatuba/SP e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto de Títulos de A...	01/11/2017
195/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELE-BRAR ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓR-CIO IPÊ FIRMANDO COMO OS MUNICIPIOS DE ANGATUBA, PARANAPANEMA, CAMPINA DO MONTE ALEGRE E BURI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/10/2017
194/2017	“Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Angatuba e dá outras providências”.	11/10/2017
193/2017	“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental do Município de Angatuba e dá outras providências”.	10/11/2017
192/2017	“Autoriza o Município de Angatuba a instituir o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências”.	11/10/2017
191/2017	“Altera a Lei 019/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas na Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras pro...	30/09/2020
190/2017	“Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.”	21/09/2017
189/2017	“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de cabine e torre de transmissão de propriedade do Município com a Televisão Sorocaba Ltda., empresa concessionária de Serviços de radiodifusão de sons e imagens e, dá outras providências”.	15/08/2017
188/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/08/2017
187/2017	“Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.”	31/07/2017
186/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE ANGATUBA, RETIRO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/07/2017
185/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE ANGATUBA E RETIRO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/07/2017
184/2017	“Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.”	30/06/2017
183/2017	“Autoriza o Poder Executivo realizar parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social decorrentes de execução de obra de construção civil relacionado ao Conjunto Habitacional Angatuba F (CDHU) para as condições q...	20/06/2017
182/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA –SESI, PARA O DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO SESI-ATLETA DO FUTURO”, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/05/2017
181/2017	“Dispõe sobre a alteração parágrafo 5º do artigo 8º da Lei nº 67/2014, de 08 de maio de 2014”.	11/05/2017
180/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O CENTRO ESPÍRITA “PROFESSOR JOSÉ HERCULANO PIRES”, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/05/2017

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