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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de... 15/12/2017
21/2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros a-justes com o Estado de São Paulo, A-gência Reguladora de Saneamento e E-nergia do Estado... 15/12/2017
20/2017 “Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos nos empregos permanentes junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angatuba que especifica, alterando os Anexos da Lei Complementar 0... 29/11/2017
20/2017 “Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos nos empregos perma-nentes junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angatuba que especifica, alterando os Anexos da Lei Complementar ... 29/11/2017
19/2017 “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Angatuba e dá providências correlatas” 16/11/2017
19/2017 “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Angatuba e dá providências correlatas” 16/11/2017
18/2017 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017, DE 28/03/2017.” 29/06/2017
18/2017 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017, DE 28/03/2017.” 29/06/2017
17/2017 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.” 28/03/2017
17/2017 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.” 28/03/2017
16/2017 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CO... 28/03/2017
16/2017 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TER-MO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTA-ÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ... 28/03/2017
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