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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2016 “Inclui e altera artigos, parágrafos e incisos da Lei Complementar nº 001/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Angatuba e dá outras providências.” 18/10/2016
14/2016 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 04 de 19.06.2015, que trata da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Angatuba, e dá outras providências.” 27/10/2016
13/2016 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.” 26/10/2016
12/2016 “ALTERA E REVOGA ARTIGOS, PARAGRAFOS E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTREGRADO DO MUNÍCIPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/06/2016
11/2016 “Dispõe sobre a adequação do Quadro de Vencimentos dos Empregos de Provimento Efetivo Anexo II da Lei Complementar nº 009/2015, bem como a alteração da escala dos cargos de provimento efetivo no ANEXO... 29/03/2016
10/2016 “ALTERA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTREGRADO DO MUNÍCIPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/02/2016
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