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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
50/2005 Suplementação de verba – R$ 2.000,00. 15/12/2005
49/2005 Suplementação de verba – R$ 275.600,00. 01/12/2005
48/2005 Suplementação de verba – R$321.500,00. 22/11/2005
46/2005 Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais. 07/11/2005
45/2005 Suplementação de verba – R$ 97.000,00. 01/11/2005
44/2005 Prorroga prazo de vigência do concurso público nº. 001/2003 09/11/2005
43/2005 Suplementação de verba – R$ 92.000,00.  03/10/2005
42/2005 Regulamenta o sistema de registro de preços. 03/10/2005
41/2005 Descrição das atribuições e tarefas do quadro de pessoal 19/09/2005
41/2005 Regulamentação – PREGÃO. 19/09/2005
40/2005 Declara Gilberto Carvalho de Oliveira – Hóspede Oficial – Rotary Club. 19/09/2005
38/2005 Declara área de utilidade pública – Chácara das Palmeiras 06/09/2005
37/2005 Suplementação de verba – R$ 39.000,00. 02/09/2005
36/2005 Atualiza o valor da diária.  10/08/2005
35/2005 Declara área de utilidade pública – Rua Antônio Bento Rodrigues 01/08/2005
34/2005 Aprova regimento interno do COMDECA.  01/08/2005
33/2005 Suplementação de verba – R$ 40.000,00. 01/08/2005
32/2005 Revoga Decreto nº 057/2003. 01/07/2005
31/2005 Suplementação de verba – R$ 325.000,00. 01/07/2005
30/2005 Designa local, data e hora da 2ª Conferência ... 20/06/2005
27/2005 Designa local, data e hora da 2ª Conferência ... 20/06/2005
26/2005 Declara de valor histórico, artístico, estético, ... 08/06/2005
25/2005 Declara área de utilidade pública – Bº da Boa Vista 07/06/2005
24/2005 Suplementação de verba – R$ 166.000,00. 02/06/2005
23/2005 Convoca 2ª Conferência Municipal da Cidade. 30/05/2005
22/2005 Adequação do valor do salário mínimo à tabela de vencimentos. 30/05/2005
21/2005 Suspende expediente nas repartições públicas municipais. 24/05/2005
20/2005 Outorga permissão de uso – TELEFONICA S.A. 05/05/2005
19/2005 Outorga permissão de uso – TELEFONICA S.A. 05/05/2005
18/2005 Suplementação de verba – R$ 21.000,00. 05/05/2005
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