Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
33/1994	Outorga concessão de uso - INDUSPEL	20/12/1994
32/1994	Altera 5º artigo da lei municipal nº 002/89	20/12/1994
31/1994	Concessão de abono de natal aos estatutários e inativos	20/12/1994
30/1994	Institui o código tributário	12/12/1994
29/1994	Valores venais de terrenos e construções	12/12/1994
28/1994	Base de calculo do ITBT	12/12/1994
27/1994	Estima a receita e fixa a despesa	29/11/1994
26/1994	Concessão de cesta básica aos músicos da banda	22/11/1994
25/1994	Substituição de firma concessionária	11/10/1994
24/1994	Concessão de aumento salarial	22/09/1994
23/1994	Crédito adicional especial	05/09/1994
22/1994	Autoriza a contatar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária	05/09/1994
21/1994	Crédito Adicional Suplementar	18/08/1994
20/1994	Autoriza a municipalidade a receber recursos a fundo perdido.	11/08/1994
19/1994	Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social - Núcleo de promoção social	08/08/1994
18/1994	Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995	30/06/1994
17/1994	Autoriza celebração de convênio com a secretaria de estado da cultura	10/06/1994
16/1994	Alteração do artigo 4º da lei municipal Nº 007/91	10/06/1994
15/1994	Alteração de artigo da lei nº 015/94	27/05/1994
14/1994	Concessão de direito real de uso de terrenos da municipalidade a SABESP	23/05/1994
13/1994	Alteração de artigo da lei nº 52/93	15/04/1994
12/1994	Reenquadramento de cargos	15/04/1994
11/1994	Revogação da lei municipal nº 005/94	25/03/1994
10/1994	Concessão de subvenção social	30/03/1994
9/1994	Autorização para o executivo celebrar ajuste complementar ao acordo de cooperação cientifica, técinica e tecnológica	21/03/1994
8/1994	Autorização para a prefeitura efetuar a venda de ações através de licitação	10/03/1994
7/1994	Denominação de estrada municipal	10/03/1994
6/1994	Autorização para a prefeitura efetuar a venda de ações através da bolsa de valores do estado de São Paulo	08/03/1994
5/1994	Abertura de crédito adicional especial	28/02/1994
4/1994	Concessão de reajuste salarial	25/02/1994

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