LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/11/2025
Número
947
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Angatuba/SP &

Arquivos

Número: 947

Alteram ou Revogam - 947/2025
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Lei Consolidada - 947/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/11/2025 - 09:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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