LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/11/2025
Número
943
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel necessário à implantação de reservatório para o sistema de abastecimento de água do Município de Angatuba/SP.”

Arquivos

Número: 943

Alteram ou Revogam - 943/2025
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Lei Consolidada - 943/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/11/2025 - 09:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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