LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2025
Número
903
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Altera dispositivos do Decreto nº 647, de 20 de maio de 2022, para facultar a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo farmácias, no Município de Angatuba.”

Arquivos

Número: 903

Alteram ou Revogam - 903/2025
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Lei Consolidada - 903/2025
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Movimentação

30/04/2025 - 14:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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