LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/09/2024
Número
835
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 749, de 03 de setembro de 2024”

Arquivos

Número: 835

Alteram ou Revogam - 835/2024
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Lei Consolidada - 835/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/09/2024 - 10:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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