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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/07/2024 |
Número | ||
744 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, BEM COMO RETIFICAR O NÚMERO DA PORTARIA DA RECEITA CORRENTE DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 740 DE 04 DE JULHO DE 2024”. |
Arquivos
Número: 744 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 744/2024 | ||
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Lei Consolidada - 744/2024 | ||
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Movimentação